O prazo de resposta é de 20 dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.
Caso o 20º dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.
O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011.
Solicitado em: 19/05/2023
Solicitante: Camila Scopel Rodrigues
Solicitação: Prezados, boa tarde!
Sou Arq. Camila, trabalho no Sistema FIERGS e represento o SENAI do município. Gostaria de orientações quanto a como posso realizar consulta de habite-se da unidade existente, pois necessito realizar vistas aos documentos para verificação de necessidade de regularização da unidade junto ao poder executivo.
Atenciosamente.
Situação:Pendente
Solicitado em: 16/03/2023
Solicitante: Tiago Griebeler Sandi
Solicitação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo:
Focus Equipamentos Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 42.579.294/0001-06, sediada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2796, SALA 805 EDIF IMPACTO EMPRESARIA, Santa Luíza, CEP 29045-402:
NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO
NFE-4426 R$ 3.700,00 Empenho n.1097/2023 - - Pregão n.18/2022 22/02/2023 22/02/2023 24/03/2023
Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo:
Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital?
Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento?
Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento?
Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento?
Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota.
O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento?
Qual a previsão de pagamento?
Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento.
Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.
1. DOS MEIOS DE CONTATO
Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P186162:
01 – WhatsApp – 049 9 91432256
https://api.whatsapp.com/send?phone 5549991432256&text Ol%C3%A1
Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.
02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br
03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256
2. EMBASAMENTO LEGAL
A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.
Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
Número interno: 186162
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Necessitamos das certidões negativas de débito na prefeitura municipal de Antonio Prado para os seguintes CPFs:
Silvio Vebber - 376.455.280-87
Marlova Witt Vebber - 574.600.780-34
Ou por favor o acesso ao cadastro para podermos emitir as certidões Negativas
Muito Obrigado
Silvio Vebber
(54)98145.0888
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Prezadas (os),
Encaminho algumas questões com intuito de compreender melhor a situação da pandemia nos municípios brasileiros e qual o impacto financeiro das medidas de combate à doença no orçamento municipal.
1. O portal de transparência Covid o sistema é desenvolvido pela prefeitura? ou é um serviço terceirizado? Se for terceirizado, poderia indicar empresa e contrato?
2. Quanto o município gastou com medidas de combate à pandemia (informar os valores separadamente para cada mês)?
3. Quais compras foram feitas com dispensa de licitação por conta da pandemia? (informar os valores separadamente para cada mês). Gostaríamos dos contratos ou de endereço eletrônico onde seja possível acessá-los.
4. O município recebeu repasse de outro ente (Governo Federal e/ou Governo Estadual) para combate à pandemia? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês)
5. O município recebeu recursos de instituições privadas? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês)
Agradeço desde já.
Situação:Atendida com atraso
Solicitado em: 17/10/2022
Solicitante: Thais Frota
Solicitação: Como obtenho a Certidão de Diretrizes Municipais? Ou informações de uso e ocupação do solo.
O município possui mapa das redes coletoras pluvial e sanitária? É rede mista, separadora absoluta? Existem instruções para ligação de esgotamento nessas redes?
Situação:Atendida com atraso
Solicitado em: 28/05/2021
Solicitante: Luiz Augusto Schiavo Filipini
Solicitação: Desejo solicitar informações sobre os planos de contingência contra a Covid-19 das escolas municipais de Antônio Prado
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
