O prazo de resposta é de 20 dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.
Caso o 20º dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.
O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011.
Solicitado em: 12/05/2026
Solicitante: Luiz Alberto Turmina de Oliveira
Solicitação: À Secretaria Municipal de Educação, ou a quem competir a matéria.
1 - A Secretaria Municipal de Educação reconhece institucionalmente o conceito de Educação Empreendedora?
2 - A Secretaria Municipal de Educação compreende a Educação Empreendedora como uma abordagem que vai além do ensino voltado à criação de negócios?
3 - A Secretaria Municipal de Educação reconhece que os princípios da Educação Empreendedora estão alinhados às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
4 - O município desenvolve práticas de Educação Empreendedora nas escolas públicas de ensino fundamental? Se sim, quais?
5 - Existem práticas de Educação Empreendedora nos anos iniciais do ensino fundamental? Se sim, quais?
6 - Existem práticas de Educação Empreendedora nos anos finais do ensino fundamental? Se sim, quais?
7 - A Educação Empreendedora está formalmente prevista no currículo municipal ou em documentos orientadores da rede?
8 - O município desenvolve projetos interdisciplinares que envolvem princípios da Educação Empreendedora? Se sim, quais?
9 - O município mantém ou já manteve parcerias institucionais (ex.: Sebrae ou instituições similares) para ações de Educação Empreendedora? Se sim, quais?
10 - A Secretaria Municipal de Educação promoveu ou promove formação institucional sobre Educação Empreendedora para equipes gestoras? Se sim, em que ano ocorreu a última?
11 - A Secretaria Municipal de Educação promoveu ou promove formação institucional sobre Educação Empreendedora para professores da rede municipal? Se sim, em que ano ocorreu a última?
12 - A ausência ou insuficiência de formação institucional é considerada um fator que dificulta a implementação da Educação Empreendedora no município? Se sim, justifique?
13 - A organização do currículo escolar é considerada um fator que dificulta a implementação da Educação Empreendedora no município? Se sim, justifique?
14 - A limitação de recursos financeiros é considerada um fator que dificulta a implementação da Educação Empreendedora?
15 - Existe resistência por parte da comunidade escolar (gestão, professores ou famílias) à implementação da Educação Empreendedora? Se sim, justifique?
16 - Existe alguma outra barreira à implementação da Educação Empreendedora no município?
17 - O município já identificou ganhos pedagógicos em escolas que desenvolvem práticas relacionadas à Educação Empreendedora? Se sim, quais?
18 - O município tem intenção de implementar ou ampliar ações de Educação Empreendedora nas escolas públicas de ensino fundamental nos próximos anos?
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: À Secretaria Municipal de Educação, ou a quem competir a matéria.
1 - A Secretaria Municipal de Educação reconhece institucionalmente o conceito de Educação Empreendedora?
2 - A Secretaria Municipal de Educação compreende a Educação Empreendedora como uma abordagem que vai além do ensino voltado à criação de negócios?
3 - A Secretaria Municipal de Educação reconhece que os princípios da Educação Empreendedora estão alinhados às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
4 - O município desenvolve práticas de Educação Empreendedora nas escolas públicas de ensino fundamental? Se sim, quais?
5 - Existem práticas de Educação Empreendedora nos anos iniciais do ensino fundamental? Se sim, quais?
6 - Existem práticas de Educação Empreendedora nos anos finais do ensino fundamental? Se sim, quais?
7 - A Educação Empreendedora está formalmente prevista no currículo municipal ou em documentos orientadores da rede?
8 - O município desenvolve projetos interdisciplinares que envolvem princípios da Educação Empreendedora? Se sim, quais?
9 - O município mantém ou já manteve parcerias institucionais (ex.: Sebrae ou instituições similares) para ações de Educação Empreendedora? Se sim, quais?
10 - A Secretaria Municipal de Educação promoveu ou promove formação institucional sobre Educação Empreendedora para equipes gestoras? Se sim, em que ano ocorreu a última?
11 - A Secretaria Municipal de Educação promoveu ou promove formação institucional sobre Educação Empreendedora para professores da rede municipal? Se sim, em que ano ocorreu a última?
12 - A ausência ou insuficiência de formação institucional é considerada um fator que dificulta a implementação da Educação Empreendedora no município? Se sim, justifique?
13 - A organização do currículo escolar é considerada um fator que dificulta a implementação da Educação Empreendedora no município? Se sim, justifique?
14 - A limitação de recursos financeiros é considerada um fator que dificulta a implementação da Educação Empreendedora?
15 - Existe resistência por parte da comunidade escolar (gestão, professores ou famílias) à implementação da Educação Empreendedora? Se sim, justifique?
16 - Existe alguma outra barreira à implementação da Educação Empreendedora no município?
17 - O município já identificou ganhos pedagógicos em escolas que desenvolvem práticas relacionadas à Educação Empreendedora? Se sim, quais?
18 - O município tem intenção de implementar ou ampliar ações de Educação Empreendedora nas escolas públicas de ensino fundamental nos próximos anos?
Situação:Pendente
Solicitado em: 04/05/2026
Solicitante: thiago ferreira de castro silveira
Solicitação: solicito o envio da portaria da minha contratação como funcionário da Secretaria de Turismo de Antonio Prado iniciado em 19/01/ 2026
e solicito a portaria da minha exoneração feita no dia 04 /05/2026
FAVOR ENVIAR POR E-MAIL
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Assunto: Solicitação de Alvará Especial para Operação de Veículo Recreativo (Estilo Trenzinho da Alegria)
A empresa Expresso Atrevido Transportes Recreativos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.591.410/0001-74, sediada em Caxias do Sul, vem por meio deste solicitar autorização especial para operação de serviço de entretenimento itinerante:
1. Descrição da Atividade:
A Expresso Atrevido opera City Tours lúdicos em um ônibus de 12,5 metros, especialmente modificado para entretenimento (estilo Trenzinho da Alegria). O veículo possui estrutura aberta (panorâmica), permitindo total interação dos personagens com o público e uma visão privilegiada do patrimônio histórico. É equipado com iluminação LED digital, sonorização profissional e plataforma elevatória (elevador), garantindo acessibilidade total (PcD e idosos).
2. Cronograma de Operação Proposto:
Período: 30 dias consecutivos (Datas a definir conforme calendário de eventos do município).
Dias de Funcionamento: Terça-feira a Domingo.
Horário: Das 17h às 22h.
Ponto de Embarque/Desembarque Sugerido: Praça Garibaldi (Centro), preferencialmente na Avenida Valdomiro Bocchese ou em recuo indicado pelo setor de trânsito.
3. Itinerário Sugerido (Eixo Histórico e Comercial):
O roteiro prioriza as vias que comportam o raio de giro do veículo longo:
Saída da Avenida Valdomiro Bocchese (em frente à Praça Garibaldi);
Seguimento pela Avenida principal (eixo comercial);
Passagem lateral pela Rua Francisco Marcantônio;
Retorno pela Rua Sete de Setembro ou via paralela de fácil fluxo;
Passagem lenta pelo Centro Histórico (Casas Tombadas) e encerramento no ponto de origem.
4. Compromissos Operacionais:
Preservação do Patrimônio: Condução cautelosa em áreas de tombamento histórico, respeitando a integridade dos casarões e a sinalização específica.
Segurança Viária: Operação em velocidade reduzida, com atenção total aos pedestres na área central.
Acessibilidade: Uso obrigatório do elevador para embarque inclusivo, respeitando a característica de "cidade acolhedora" de Antônio Prado.
Respeito ao Sossego: Controle de volume sonoro em áreas residenciais e proximidades de casas de repouso/hospitais.
Ficamos à disposição para vistorias e ajustes técnicos necessários.
Antônio Prado - RS, 07 de abril de 2026.
Clarissa Lanfredi Velho
Sócio-Proprietária
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Prezados (as), bom dia. Tudo bem com vocês? Espero que sim.
Sou Everton Noronha, advogado de Caxias do Sul - RS, OAB/RS95087, e preciso do número da matrícula de um imóvel situado neste belo município de Antonio Prado - RS. O Endereço completo do imóvel é: RUA LUIZ ZAMBONI, Nº 10, BAIRRO FATIMA, ANTONIO PRADO, CEP 95250000. Neste endereço funciona o RESIDENCIAL SAO LUIZ. Tentei obter essa informação diretamente com o Cartório de Antonio Prado, mas a consulta da matrícula pelo endereço ainda não está disponível no município de vocês, por isso precisamos da Prefeitura. Obrigado e fico no aguardo.
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Prezados, venho por meio deste solicitar CERTIDÃO DE ZONEAMENTO do imóvel localizado em Antônio Prado, na Linha Almeida e Dez de Julho.
Conforme a descrição:
AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N 6.804.955,6093m e E 468.840,1086m; deste segue com azimute de 267°41'11,51" por uma distância de 147,00m, até o ponto 2, de coordenadas N 6.804.949,6754m e E 468.693,2285m; deste segue com azimute de 176°16'35,47" por uma distância de 551,00m, até o ponto 3, de coordenadas N 6.804.399,8385m e E 468.729,0111m; deste segue com azimute de 87°40'58,78" por uma distância de 147,00m, até o ponto 4, de coordenadas N 6.804.405,7815m e E 468.875,8909m; deste segue com azimute de 356°16'35,39" por uma distância de 550,99m, até o ponto 1, onde teve início essa descrição.
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Olá.
Gostaria de informações e instruções (documentos necessários para retirada) para solicitar a certidão de nascimento do meu falecido avô e dos documentos do meu bisavô.
Objetivo: cidadania Italiana
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Boa tarde.
Sou estudante do programa de pós graduação em economia da PUCRS e meu tema de dissertação de mestrado será como trilhas de longa distancia podem afetar a economia da serra gaucha.
Gostaria, se possivel, de ter acesso a alguns dados como numero de visitantes por ano na cidade, dados sobre a rede hoteleira (leitos de hoteis e pousadas), o perfil dos visitantes, para estimar o quanto gastam
com as visitas.
Estas informações me ajudariam muito.
Obrigado.
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Prezado (a), boa tarde!
Solicito certidão negativa de débitos municipais em nome de Carlos Aberto Bertelli, CPF 914.118.070-49.
Grato.
Eduardo Canci
Situação:Em Atendimento prorrogado (dentro do prazo)
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Venho por meio deste, solicitar a renovação da Licença de Funcionamento - Exercício 2025 - AG 2162 - PA 5768 - ANTONIO PRADO - CNPJ: 60.746.948/7115-66.
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Prezados, boa tarde!
Sou Arq. Camila, trabalho no Sistema FIERGS e represento o SENAI do município. Gostaria de orientações quanto a como posso realizar consulta de habite-se da unidade existente, pois necessito realizar vistas aos documentos para verificação de necessidade de regularização da unidade junto ao poder executivo.
Atenciosamente.
Situação:Atendida com atraso
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo:
Focus Equipamentos Eireli, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 42.579.294/0001-06, sediada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2796, SALA 805 EDIF IMPACTO EMPRESARIA, Santa Luíza, CEP 29045-402:
NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO
NFE-4426 R$ 3.700,00 Empenho n.1097/2023 - - Pregão n.18/2022 22/02/2023 22/02/2023 24/03/2023
Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo:
Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital?
Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento?
Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento?
Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento?
Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota.
O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento?
Qual a previsão de pagamento?
Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento.
Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento.
1. DOS MEIOS DE CONTATO
Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P186162:
01 – WhatsApp – 049 9 91432256
https://api.whatsapp.com/send?phone 5549991432256&text Ol%C3%A1
Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link.
02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br
03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256
2. EMBASAMENTO LEGAL
A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”.
Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
Número interno: 186162
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Necessitamos das certidões negativas de débito na prefeitura municipal de Antonio Prado para os seguintes CPFs:
Silvio Vebber - 376.455.280-87
Marlova Witt Vebber - 574.600.780-34
Ou por favor o acesso ao cadastro para podermos emitir as certidões Negativas
Muito Obrigado
Silvio Vebber
(54)98145.0888
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Solicitação: Prezadas (os),
Encaminho algumas questões com intuito de compreender melhor a situação da pandemia nos municípios brasileiros e qual o impacto financeiro das medidas de combate à doença no orçamento municipal.
1. O portal de transparência Covid o sistema é desenvolvido pela prefeitura? ou é um serviço terceirizado? Se for terceirizado, poderia indicar empresa e contrato?
2. Quanto o município gastou com medidas de combate à pandemia (informar os valores separadamente para cada mês)?
3. Quais compras foram feitas com dispensa de licitação por conta da pandemia? (informar os valores separadamente para cada mês). Gostaríamos dos contratos ou de endereço eletrônico onde seja possível acessá-los.
4. O município recebeu repasse de outro ente (Governo Federal e/ou Governo Estadual) para combate à pandemia? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês)
5. O município recebeu recursos de instituições privadas? Se sim, quais foram os valores recebidos? (informar os valores separadamente para cada mês)
Agradeço desde já.
Situação:Atendida com atraso
Solicitado em: 17/10/2022
Solicitante: Thais Frota
Solicitação: Como obtenho a Certidão de Diretrizes Municipais? Ou informações de uso e ocupação do solo.
O município possui mapa das redes coletoras pluvial e sanitária? É rede mista, separadora absoluta? Existem instruções para ligação de esgotamento nessas redes?
Situação:Atendida com atraso
Solicitado em: 28/05/2021
Solicitante: Luiz Augusto Schiavo Filipini
Solicitação: Desejo solicitar informações sobre os planos de contingência contra a Covid-19 das escolas municipais de Antônio Prado
Situação:Atendida no prazo
Resultado:LAI - Solicitação de informações atendida
Selecionar: Tipo de Lista: 2 - Despesas cujos valores ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei 8666 e Art. 75 da Lei 14.133/2021.
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