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Portal da Transparência


SIC | Acesso a Informação

O prazo de resposta é de 20 dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.

Caso o 20º dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.

O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011.

ou
Solicitado em:
20/09/2017
Solicitante:
Everton Favretto
Solicitação:
Olá, tendo em vista: o desligamento da TV analógica nos municípios vizinhos em 31/01/2018; a futura necessidade de desligamento analógico na cidade de Antônio Prado, até o final de 2023 no máximo, se o cronograma não vier a ser adiantado pelo MCTIC e Anatel; o desejo e necessidade de melhorias constantes, como o desejo da população pradense em ter acesso à TV digital e; o fato da Prefeitura de Antônio Prado já possuir 3 canais digitais consignados em fase 2 em seu nome(17,28,39 UHF físicos) podendo ser utilizados na repetidora, bastando ter o equipamento; Solicito informações sobre quais procedimentos a Prefeitura está tomando para disponibilizar e instalar a TV digital na cidade de Antônio Prado, com prazos e previsões para tal, para que possa esclarecer a população.

Situação: Atendida no prazo

Resultado: LAI - Solicitação de informações atendida