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Dados atualizados em: 11/08/2026

Conselho Municipal de Meio Ambiente

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DECRETO MUNICIPAL Nº1.841 - REGIMENTO INTERNO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE

Estabelece o regimento interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Data: 01/07/2026

Tamanho do arquivo: 157.16Kb

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PORTARIA Nº 783 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 783 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Data: 01/07/2026

Tamanho do arquivo: 235.82Kb

Download do Arquivo:

LEI MUNICIPAL Nº 3.308, DE 15.08.2022

REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Data: 01/07/2026

Tamanho do arquivo: 843.28Kb

Download do Arquivo: