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DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS - Até o presente momento não foi concedida nenhuma desonaração fiscal no ano de 2026, tampouco existe legistalação municipal prevendo desonerações.

PROJETOS DE INCENTIVO À CULTURA - Até o presente momento não foi concedido nenhum incentivo fiscal a projetos culturais no ano de 2026, tampouco existe legistalação municipal prevendo incentivos.