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XLS CSVEDITAL PRACULTURA 2026
O Município de Antônio Prado, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, torna público o EDITAL PRACULTURA 2026, com fundamento na Lei Municipal n° 3.020 de 15/12/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Antônio Prado, e na Lei Federal nº 14.903, de 27/06/2024, que estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura.
É vedado a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos, conforme estabelece o § 4º, do Art. 2º, para o Termo de Execução Cultural previsto na alínea “a)”, do inciso I do Art. 4º da Lei Federal nº 14.903/2024.
Data: 04/11/2026