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30/04/2021

Regularização Fundiária é pauta de reunião na prefeitura


Administração municipal busca regularizar a situação com o auxílio do Cartório Ubertoi e da Defensoria Pública


A administração municipal de Antônio Prado deu início ao processo de tratativas para a regularização fundiária no município, tendo a participação do Cartório Uberti e da Defensoria Pública.

Segundo o prefeito Roberto Dalle Molle, "estamos construindo como vamos definir esse tema, já que a demanda, por parte da população, existe".

Segundo Marco Antônio Uberti, responsável pelo Cartório, houve início da regularização no final dos anos 1990, mas depois desse período, nada mais foi feito. Uberti cita as facilidades da regularização na atualidade, onde não é mais necessário que o tema passe por Ministério Público e juiz, também sendo gratuito para o cidadão que não possui condições financeiras.

Para o Defensor Público Juliano Viali dos Santos, "Antônio Prado tem um passivo de aproximadamente 20 anos com áreas não adequadas".

Buscando iniciar a solução do problema, será feita uma cooperação técnica entre Cartório, Defensoria Pública e

Prefeitura Municipal, com apoio da secretaria de planejamento e assessoria jurídica, pontuando os locais e buscando, aos poucos, regularizar a situação fundiária seguindo os trâmites legais.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Antônio Prado

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