O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e, ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e, ou obterem vantagens financeiras e lucros.
A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual.
Lembramos ainda que em 2020 também comemoramos 30 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
É importante que enquanto sociedade possamos refletir sobre crianças e adolescentes que, por permanecerem em isolamento em virtude da COVID-19, muitas vezes com seu abusador (no caso da violência intrafamiliar), perderam seus laços de confiança mais comuns para a efetivação da denúncia, como professores, médicos, cuidadores, entre outros. Entendemos ainda que, com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença delas/es na internet se intensificará, e quando sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual pela internet. Além disso, temos uma importante reflexão conjunta: Como fazer com que os caminhos da denúncia cheguem nas crianças em isolamento, especialmente aquelas que não possuem acesso às novas tecnologias?
Nesse 18 de Maio, o Conselho Tutelar está atento na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e nós estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também esteja!
Conselho Tutelar de Antônio Prado
Atende presencialmente de segunda a sexta das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.
E plantão 24horas pelo telefone (54)99953.0042
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