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Decreto de Emergência devido à estiagem é homologado pelo Governo Estadual

O Governo do Estado publicou hoje (05.05) no Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 55.225 que reconhece a situação de emergência no município devido à estiagem. Além de Antônio Prado, nas cidades de Ijuí, Charqueadas e Erval Grande também foram reconhecidos o estado de emergência.

O decreto estabelece uma situação jurídica especial para facilitar a gestão administrativa pública na execução das ações de socorro e assistência humanitária para a população afetada, reestabelecendo serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas pelo fenômeno.

Acesse o decreto na íntegra aqui: https://we.tl/t-cYLK0gDryd

Para maiores informações entre em contato com a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Industrial pelo telefone (54) 3293 5600

Foto de arquivo.