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NOTA SOBRE A SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Antônio Prado informa que, nesta segunda-feira (29), o Prefeito Roberto José Dalle Molle determinou a suspensão do Concurso Público nº 001/2026, em atendimento à recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Antônio Prado.

A medida possui caráter preventivo e visa resguardar a segurança jurídica, a transparência e o interesse público, enquanto são apurados, pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, fatos relacionados à atuação da empresa contratada em procedimentos realizados em outros municípios.

O Contrato Administrativo nº 049/2026 foi celebrado em conformidade com os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, em momento anterior à divulgação das informações que motivaram a atuação do Ministério Público.

Até o presente momento, a Administração Municipal não identificou elementos que indiquem irregularidades na execução do contrato referente ao Concurso Público nº 001/2026, sem prejuízo das apurações em andamento pelos órgãos competentes.

A suspensão permanecerá vigente até nova avaliação dos órgãos competentes. A Prefeitura assegura que a medida não acarretará prejuízo aos candidatos inscritos. Caso o certame tenha prosseguimento, será divulgado novo cronograma, com a reabertura dos prazos necessários para garantir a igualdade de condições a todos os participantes.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a segurança jurídica e a proteção do interesse público, mantendo a população informada sobre quaisquer novos desdobramentos.