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Município abre inscrições para o Programa Habitacional de Interesse Social

A Prefeitura de Antônio Prado, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, informa que estão abertas as inscrições para o Programa Municipal Habitacional de Interesse Social, conforme o Edital nº 01/2025. O objetivo é selecionar famílias pradenses para aquisição de unidades habitacionais, por meio de doação onerosa com cláusula de reversão, conforme legislação municipal vigente.

As inscrições acontecem de 5 a 30 de maio de 2025, exclusivamente na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua 7 de Setembro, Bairro Fátima, nos seguintes horários: das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

O programa é voltado prioritariamente para:

• Beneficiários do aluguel social;

• Moradores de áreas de risco;

• Moradores de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Critérios e documentação

A seleção será feita com base em critérios socioeconômicos estabelecidos em lei, como renda familiar, número de dependentes, tempo de residência no município e situação habitacional atual.

Para participar, os interessados devem apresentar documentos que comprovem identidade, renda, tempo de moradia em Antônio Prado (mínimo de 10 anos), composição familiar, entre outros exigidos no edital. Também será necessário declarar que não foi beneficiado anteriormente por programas habitacionais no município e que não possui imóvel em seu nome.

A classificação final dos candidatos será publicada no site oficial da Prefeitura, no Diário Oficial e no quadro de avisos do Executivo Municipal. Em caso de empate, o edital prevê critérios de desempate e, se necessário, sorteio em ato público.

Compromisso com a dignidade habitacional

O programa reforça o compromisso da Administração Municipal em oferecer moradia digna às famílias que mais precisam, promovendo inclusão, segurança e qualidade de vida. Os beneficiários, ao receberem o imóvel, deverão participar de ações sociais, cursos e manter atualizados seus dados junto à Secretaria de Assistência Social.

O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Antônio Prado:
📄 www.antonioprado.rs.gov.br

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania pelo telefone (54) 3293-5600.