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Antônio Prado é pioneiro em implementação da Lei de Escuta Especializada

Sistema tem como objetivo evitar a revitimização de crianças e adolescentes submetidos a contextos de violência.

Antônio Prado é pioneiro, entre os municípios de pequeno porte, a implementar a Lei de Escuta Especializada – Lei 13.431/2017 e Decreto 9.603/2018 que estabelecem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) com o apoio da Administração Pública de Antônio Prado está implantando a Lei com oficinas de construção de fluxos e protocolos de capacitação de profissionais que farão a escuta especializada na Rede de Proteção e Atendimento a Criança e Adolescente.

O procedimento previsto na Lei tem como principal objetivo evitar a revitimização de crianças e adolescentes submetidos a contextos de violência, bem como ampliar o caráter protetivo do atendimento prestado. Na prática, o Sistema visa evitar que as vítimas precisem relatar diversas vezes a violência que sofreram ou presenciaram, diminuindo o dano causado e impedindo que parte do relato sofra alterações.

Ao todo, foram realizados cinco encontros para definir os parâmetros da escuta, sendo dois no mês de agosto e três em setembro, o último ocorreu nesta quinta-feira (29). O próximo passo será a capacitação dos profissionais das Secretarias Municipais que irão conduzir o processo. A capacitação é ministrada pela psicóloga Jaqueline Carniel Faculdade de Antônio Prado (FAP). Além disso, ainda será apresentado a todos que integram o sistema de garantias de direitos e autoridades, o documento que estabelece os protocolos e fluxos elaborados pela Rede.

Segundo Ademir Franceschini, presidente do Comdica, a implantação da Escuta Especializada é um desafio para os Municípios. “Acredito que as atividades de construção dos fluxos e protocolos, a capacitação de profissionais sensíveis a temática, são sementes que foram plantadas e que irão gerar bons frutos”, afirma com otimismo.

O pioneirismo de Antônio Prado na implantação do Sistema é motivo de orgulho para a Administração Pública. “Estamos confiantes que vítimas e testemunhas de violência não irão repetir de forma desnecessárias os fatos vivenciados. Estamos empenhados em oferecer todos os mecanismos necessários para que o Sistema atinja seus objetivos”, explica o gestor, destacando a importância de toda a sociedade trabalhar em conjunto.