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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza reunião ordinária e aprova ações em parceria com as Secretarias de Assistência Social e Cidadania e de Educação

Encontro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente ocorreu no CRAS

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Antônio Prado – Comdica esteve reunido nesta sexta-feira (02) na sala de reuniões do Centro de Referência de Assistência Social Dorvalino Afonso de Nale – CRAS. O encontro contou com a participação de Priscila Salamon, Secretária de Assistência Social e Cidadania; Ademir Franceschini, presidente do Comdica; Mirela Carra, Secretária do Comida e servidora da Secretaria de Assistência Social e Cidadania; Nátali Zen, da Secretaria de Saúde; Fabiana Chilanti, da Secretaria de Administração; Anderson Visentin, da Secretaria da Fazenda; Marciano da Silva, do CPM da Escola Nossa Senhora Aparecida. Ligia Bombana, da Câmara de Indústria e Comércio.
No encontro, foram apresentadas e aprovadas diversas pautas, entre elas, o apoio financeiro do Comdica ao transporte e alimentação dos alunos inscritos na oficina do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e para a Caravana do Dia das Crianças nos bairros. Segundo Priscila, os recursos que irão custear as ações são provenientes da doação de parte do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídicas. “A destinação de parte do imposto de renda é a uma oportunidade de contribuir com iniciativas que irão ser utilizadas na melhoria de vida de crianças e adolescentes de nosso município”, conclui a gestora. 
Ainda no encontro, foram definidas ações das próximas atividades do Conselho, como a Conferência Municipal dos Direitos e da Criança e do Adolescente, com previsão para ocorrer no final do mês de outubro. O presidente do Comdica ressaltou a necessidade de maior participação da sociedade civil e de jovens nas atividades do Conselho. “Com a maior participação da sociedade teremos um Conselho mais forte”, avalia Franceschini.

O que é o Comdica?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) é um órgão deliberativo e controlador das ações da criança e adolescente. Foi criado pela Lei Municipal Nº 3091, de 12 de setembro de 2018. Compete ao Comdica formular, coordenar, acompanhar e controlar a política municipal da criança e do adolescente, com vistas às garantias da sua promoção, defesa, orientação e proteção integral, com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA).
Delibera, também, acerca da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumca), além de organizar, coordenar e adotar todas as providências para a eleição e posse dos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.
É composto por dez membros, sendo cinco de órgãos da administração municipal e cinco de órgãos não governamentais representativos da comunidade. A periodicidade dos encontros dos membros do Comdica é mensal.