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Mais de 200 pradenses ainda não retiraram o cartão do Devolve ICMS

Benefício é destinado a inscritos no CadÚnico; Cartão deve ser retirado no Banrisul

Ao todo, 331 pradenses têm direito a receber parte do ICMS – sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – por meio do Devolve ICMS, programa do Governo Estadual.

No entanto, 213 pessoas ainda não retiraram o cartão para usar o benefício. O levantamento foi realizado pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania nesta sexta-feira (12). A devolução é de R$ 400,00 por ano, paga em quatro parcelas anuais de R$ 100,00. No mês de julho foi depositada a terceira parcela do benefício.

Conforme Mirela Carra, Operadora do CadÚnico no Município, é importante que os beneficiários mantenham o cadastro atualizado. “Estamos entrando em contato com aqueles que ainda não retiraram o cartão, infelizmente, quem por alguma razão trocou o número de telefone e não informou a alteração, não será avisado”, alerta Mirela.

A profissional destaca que não é possível divulgar os nomes das pessoas que possuem o direito, pois a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante o sigilo dos usuários. “O nome dos beneficiários é protegido, então não podemos divulgar os nomes das pessoas que ainda não buscaram o cartão”, esclarece Mirela.

Para Priscila Salamon, Secretária de Assistência Social e Cidadania, é importante que todos os pradenses que têm direito ao benefício, retirem o cartão que está no Banrisul e tenham acesso aos valores. “É um auxílio a mais para as famílias em situação de vulnerabilidade social. O dinheiro pode ser utilizado em supermercados, farmácias, padarias, entre outros estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul”, explica a gestora.

Ainda segundo a Secretária, a expectativa é que aqueles que tem direito ao benefício utilizem o cartão no comércio local. “O dinheiro ficará em nosso Município, os pequenos e médios estabelecimentos comerciais serão diretamente beneficiados”, afirma Priscila.

Quem tem direito?

Têm direito a receber o cartão de compras as famílias gaúchas inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional, que recebam o benefício do atual Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) ou cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Como saber se tem direito?

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e data de nascimento. O cidadão pode consultar se tem cartão disponível pelo site devolveicms.rs.gov.br/participação. A Secretaria da Fazenda orienta que a consulta seja feita antes do deslocamento ao local de retirada.

Onde retirar o cartão?

O cartão do Devolve ICMS deve ser retirado na agência do Banrisul de Antônio Prado, a não ser que tenha se mudado e atualizado a cidade de moradia atual. A atualização junto ao CadÚnico deve ser presencial.

A agência do Banrisul está localizada na Avenida dos Imigrantes, 249, Centro. O atendimento é das 10h às 15h, sem fechar a meio dia. Informações podem ser obtidas diretamente na agência pelo telefone (54) 3293-5350.