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Programa Internet Para Todos

Na última sexta-feira, 19, o Prefeito Juarez Santinon participou do lançamento do Programa Internet Para Todos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Palácio Piratini.

Democratizar o acesso à internet promovendo a inclusão social. Esta é a proposta do programa Internet para Todos que levará internet banda larga para os municípios que não tenham conectividade, com preços reduzidos. O programa foi apresentado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), nesta sexta-feira (19), em evento no Palácio Piratini. Os contratos com os municípios e a instalação dos equipamentos devem começar no primeiro semestre deste ano e todas as cidades interessadas podem serem atendidas.

Como funciona o programa?

Os municípios interessados em aderir ao programa devem fazer suas inscrições previamente junto ao Ministério, assim como as empresas prestadoras de internet banda larga devem ser credenciar para levar o serviço até as localidades. As prefeituras serão responsáveis pela indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A administração municipal também deve aprovar, junto à Câmara de Vereadores, a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de todas as atividades ligadas ao programa. A segurança do local onde ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da administração municipal.

As empresas habilitadas e a Telebrás, que participa com sua infraestrutura e, principalmente, com o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), devem instalar as antenas que permitem o acesso aos serviços. 

O Internet para Todos amplia a cobertura de banda larga no Brasil utilizando-se do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), para levar acesso à população atualmente desatendida.