Conselhos Municipais

Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDICA)

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) é um órgão deliberativo e controlador das ações da criança e adolescente. Foi criado pela Lei Municipal Nº 3091, de 12 de setembro de 2018. Compete ao COMDICA formular, coordenar, acompanhar e controlar a política municipal da criança e do adolescente, com vistas às garantias da sua promoção, defesa, orientação e proteção integral, com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA). Delibera, também, acerca da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCA), além de organizar, coordenar e adotar todas as providências para a eleição e posse dos Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É composto por 10 membros, sendo 5 de órgãos da administração municipal e 5 de órgãos não governamentais representativos da comunidade.

A periodicidade dos encontros dos membros do Comdica é mensal na primeira quinta -feira do mês.

Confira o blog : https://comdicaantoniopradors.blogspot.com/

A pessoa responsável pela Secretaria de Assistencial Social e Cidadania para tratar assuntos do COMDICA do nosso município é a Secretária executiva do COMDICA Mirela Carra.

Fone (54) 3293-4091 ou (54) 3293-4249.

Presidente

Presidente: Priscila Salamon

Vice Presidente: Ligia Pechetti Bombana

Secretária: Mirela Carra