Conselhos Municipais

CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) de Antônio Prado é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, consultivo e de controle social, responsável por acompanhar a aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito do município.

Sua principal função é garantir a correta utilização dos recursos públicos destinados à educação básica, assegurando que sejam aplicados com transparência, eficiência e em conformidade com a legislação vigente. O Conselho atua na análise de demonstrativos financeiros, acompanhamento da execução orçamentária, verificação da valorização dos profissionais da educação e fiscalização das condições de oferta do ensino nas escolas da rede municipal.

O CACS-FUNDEB é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo membros da Secretaria Municipal de Educação, diretores, professores, servidores, pais de alunos e representantes de conselhos e entidades locais. Essa composição plural fortalece o controle social e amplia a participação da comunidade na gestão dos recursos educacionais.

Entre suas atribuições, destacam-se:

Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB;

Supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária da educação;

Emitir pareceres sobre as prestações de contas apresentadas pelo Poder Executivo;

Comunicar aos órgãos competentes eventuais irregularidades na aplicação dos recursos.

As reuniões do Conselho são realizadas periodicamente e registradas em atas, garantindo a transparência de suas ações. As informações, relatórios e pareceres emitidos pelo CACS-FUNDEB estão disponíveis para consulta pública, reforçando o compromisso com a gestão democrática e o acesso à informação.

O funcionamento efetivo do Conselho Municipal do FUNDEB é essencial para assegurar que os investimentos em educação contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e para a valorização dos profissionais da educação em Antônio Prado.

Presidente: Marilene Rizzi

Vice-presidente: Onélia Renosto