Compete à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Industrial executar a política municipal da agricultura, pecuária, agroindústria, meio ambiente, industria, cooperativas, associações, saneamento rural, erradicação e combate a doenças e pragas das plantas e animais, incremento da produção agrícola e a respectiva colocação no mercado, incentivo industrialização, bem como toda a política de fomento e desenvolvimento da industrialização e do desenvolvimento do interior do município. Coordenar o desenvolvimento de projetos e programas direcionados ao aumento de produção e melhorias na produtividade do setor agropecuário do Município; Orientar o assessoramento para a implementação de açudes, irrigação, drenagem e demais serviços de infra-estrutura em propriedades rurais; Promover a assistência ao associativismo rural; supervisionar o controle e a fiscalização de produtos e insumos agropecuários, de mercados e feiras livres; promover e o controle de defesa sanitária animal; promover a permanente integração com os municípios da região visando à concepção, promoção e implementação de políticas regionais de desenvolvimento agropecuário; administrar os fundos e recursos específicos da Secretaria; Executar a política municipal da preservação ambiental e melhoramento dos ecossistemas; Promover o aproveitamento e a manutenção dos recursos naturais, bem como toda a política de fomento, preservação e aproveitamento do meio ambiente; fiscalizar o cumprimento das normas vigentes de preservação ambiental; promover o licenciamento ambiental competente ao Município; articular-se com o Ministério Público e de fiscalização ambiental visando a implantação de uma política de preservação dos ecossistemas; supervisionar e promover o correto recolhimento e destino do lixo urbano e rural.
Compõe a Secretaria:
• Departamento de Fomento Agropecuário
• Seção de Produção Animal e Vegetal
• Departamento de Meio Ambiente
• Seção de Fiscalização Ambiental
• Departamento de Desenvolvimento Industrial
• Assessoria da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Industrial
Os licenciamentos florestais devem ser realizados via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), conforme IN do IBAMA n° 21/2014. Antes de realizar a solicitação via SINAFLOR deverá ser preenchido o formulário e levado até a secretaria para a obtenção do número de protocolo e emissão de taxa. Para o corte de árvores não ameaçadas de extinção, que apresentem risco de queda ou sejam de arborização urbana, a solicitação poderá ser realizada via sistema SISLAM.
Formulários para Licenciamento Florestal
